O Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/2024, que visa implementar uma série de medidas para reduzir as despesas obrigatórias do governo, com o objetivo de economizar até R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Entre as principais mudanças, destacam-se a alteração no abono salarial do PIS/Pasep, com correção reduzida a partir de 2026, e a limitação de recursos do Fundeb, o fundo destinado à educação básica, para gastos com matrículas em tempo integral. Além disso, a PEC propõe mudanças no controle dos supersalários e a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2032.
A proposta foi aprovada após ajustes importantes, incluindo a supressão de um trecho que permitiria o uso de recursos do Fundeb para a compra de merenda escolar, o que gerou controvérsia no Congresso. A medida foi considerada inconstitucional por parlamentares que defendem o uso exclusivo do fundo para educação, alertando para o risco de desviar recursos essenciais para a manutenção e melhoria das escolas públicas. Também houve alterações na proposta que visa limitar as brechas ao teto salarial, com a possibilidade de ajustes por meio de uma lei ordinária, o que foi criticado por opositores que veem essa mudança como uma forma de facilitar o pagamento de “supersalários”.
Além dessas mudanças, a PEC também amplia a flexibilidade orçamentária do governo, permitindo uma maior margem de manobra na execução do orçamento federal. A prorrogação da DRU permite que o governo use até 20% de tributos federais para outras finalidades, enquanto a vinculação de receitas à educação e saúde terá limites mais rígidos, respeitando o arcabouço fiscal. Com isso, o governo busca equilibrar as contas públicas e garantir o cumprimento de suas metas fiscais, ao mesmo tempo em que enfrenta desafios para controlar os gastos com programas sociais e salários no setor público.
