A Câmara dos Deputados aprovou recentemente a utilização de recursos da cota parlamentar para cobrir despesas com o despacho de bagagens em viagens aéreas e serviços de acesso à internet em aeroportos e com companhias aéreas. A medida foi formalizada em uma atualização do Diário Oficial da Casa e visa aprimorar o processo de gestão da cota, que já abrange uma variedade de gastos relacionados à atividade parlamentar, como passagens aéreas, telefonia, alimentação, hospedagem e outros custos.
Em 2024, a Câmara informou que os deputados utilizaram R$ 227,6 milhões da cota parlamentar, sendo R$ 33,6 milhões destinados exclusivamente a passagens aéreas. O valor da cota mensal varia entre R$ 36,5 mil e R$ 51,4 mil, dependendo da localização dos parlamentares, considerando a distância de Brasília e o custo das passagens. A cota pode ser usada para reembolso ou débito direto, sendo que os deputados têm até 90 dias para apresentar a documentação necessária para o reembolso de despesas.
A nova autorização permitirá que os parlamentares solicitem o reembolso retroativo de despesas com bagagens e internet desde o dia 19 de dezembro do ano passado, conforme estipulado na mudança. Essa atualização foi publicada oficialmente em 10 de janeiro e reflete o esforço da Câmara em continuar adaptando as normas de uso da cota para as necessidades do exercício parlamentar.
