A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3077/24, que altera a Lei de Crimes Ambientais. A proposta define como crime manter animais presos permanentemente com correntes, cordas ou objetos similares que prejudiquem sua saúde, segurança e bem-estar. A medida visa combater os maus-tratos e estabelece uma pena de três meses a um ano de detenção, além de multa.
O projeto, defendido pelo deputado autor, busca alertar sobre os riscos do acorrentamento de animais, especialmente em situações de emergência como desastres naturais, incêndios ou acidentes. A prática pode aumentar a chance de morte dos animais, ao restringir sua mobilidade e impedir a fuga em momentos críticos.
Agora, o projeto passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A discussão segue em curso e pode representar uma importante mudança na legislação ambiental brasileira.
