A partir deste ano, a Receita Federal passou a exigir que mais instituições financeiras repassem informações sobre as movimentações dos contribuintes, incluindo transações realizadas via cartão de crédito, débito, PIX e outras formas de pagamento. A mudança, que não aumenta a carga tributária, visa apertar a fiscalização sobre a declaração de impostos no país. Agora, dados sobre movimentações superiores a R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas deverão ser reportados pelas operadoras de cartão e instituições de pagamento, incluindo bancos digitais e carteiras eletrônicas.
Com as novas regras, casos de empréstimo de cartão de crédito entre familiares e amigos precisam ser declarados corretamente no Imposto de Renda. Se os valores movimentados não coincidirem com a renda declarada, a Receita Federal pode gerar alertas para inconsistências fiscais. Além disso, a origem do dinheiro, quando se trata de empréstimos ou doações entre familiares, deve ser explicitada. Especialistas aconselham que, no caso de empréstimos entre familiares ou amigos, como o uso do cartão por um dependente, as rendas de todos os envolvidos também devem ser informadas na declaração do IR.
A fiscalização mais rigorosa também abrange outras situações que podem gerar problemas, como o rateio de despesas entre amigos ou familiares. Em casos como o pagamento compartilhado de um aluguel, por exemplo, é recomendado ter um contrato formalizando a divisão dos custos, para garantir que todos os envolvidos consigam comprovar as transações e evitar malha fina. As novas regras visam aumentar o controle sobre as movimentações financeiras e garantir que a Receita Federal tenha acesso a informações mais detalhadas para verificar a conformidade tributária.
