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Leitura: Ex-fiscal é condenado por corrupção e enriquecimento ilícito
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Ex-fiscal é condenado por corrupção e enriquecimento ilícito

Carlos Eduardo Silva
Última atualização: 25 de fevereiro de 2025 19:41
Carlos Eduardo Silva
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Tempo: 2 min.
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Um ex-fiscal do Estado de São Paulo foi condenado a devolver R$ 3,8 milhões, além de juros e correção monetária, devido a enriquecimento ilícito. Ele foi acusado de receber valores ilegalmente durante o período em que atuou como fiscal, entre 2006 e 2012. A sentença determinou também a suspensão dos direitos políticos por 14 anos e o pagamento de multa equivalente ao valor obtido de forma indevida. A decisão é parte de um processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público estadual.

A investigação surgiu a partir da Operação Zinabre, que desmantelou um esquema de corrupção envolvendo fiscais estaduais que teriam solicitado propinas para alterar a fiscalização do ICMS e até fabricado multas falsas para extorquir empresários. A operação teve como um de seus principais colaboradores a delação do doleiro Alberto Youssef, também envolvido na Operação Lava Jato, que revelou detalhes do funcionamento da quadrilha. Embora o ex-fiscal tenha sido preso em 2015, ele se aposentou durante as investigações, sendo sua aposentadoria cassada em 2019.

No âmbito criminal, o ex-fiscal é réu por concussão e formação de quadrilha. Uma perícia financeira revelou depósitos e valores que não condiziam com seus rendimentos oficiais, reforçando as acusações de recebimento de propina. A decisão administrativa apontou que as condutas violaram princípios da legalidade e moralidade, prejudicando a confiança na administração pública estadual. A defesa do réu apresentou argumentos contestando as acusações, mas a sentença foi mantida.

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