O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe aumentar em até 50% as penas para o crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e outros itens roubados. A medida, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, visa coibir com mais rigor quadrilhas e indivíduos que se beneficiam de produtos originados de crimes. Além disso, o texto cria a figura do “furto qualificado” para casos em que o roubo é cometido por encomenda para fins comerciais, e equipara a venda irregular de serviços como “gatonet” à receptação qualificada.
O projeto também prevê punições mais severas para quem compra, vende ou transporta produtos roubados, especialmente itens como celulares, cabos de telecomunicações, medicamentos e combustíveis. As penas mínimas podem subir de 3 para 4 anos e meio de reclusão, enquanto as máximas podem chegar a 12 anos. Outra mudança significativa é o fechamento de uma brecha legal que atualmente permite que familiares de criminosos escapem de punição ao adquirirem produtos roubados.
A proposta ainda busca combater a comercialização de dispositivos piratas, como os “TV box”, alinhando-se às ações de fiscalização da Anatel, que já retirou mais de 1,6 milhão de itens irregulares do mercado. A iniciativa tem como objetivo desmantelar redes criminosas e reduzir a concorrência desleal no setor, além de proteger consumidores e empresas legítimas.
