O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão imediata de repasses de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas fundações de apoio em oito estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. A medida foi tomada após os estados não cumprirem a exigência de enviar ao STF propostas de normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas desses recursos, conforme decisão de janeiro deste ano. Além disso, Dino estabeleceu um prazo de 90 dias para que estados e municípios regularizem informações sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados ligados às chamadas Emendas Pix.
O caso remonta a dezembro de 2022, quando o STF considerou inconstitucionais as emendas RP8 e RP9, levando o Congresso a aprovar novas regras para a distribuição de recursos. No entanto, o PSOL, autor da ação original, alegou descumprimento da decisão. Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora inicial do processo, Dino assumiu o caso e, em agosto de 2023, ordenou a suspensão das emendas até que fossem estabelecidos critérios de rastreabilidade, além de determinar auditoria pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Em fevereiro, o ministro homologou um plano do Congresso para identificar parlamentares e beneficiários das emendas, liberando também o pagamento de repasses anteriores que estavam bloqueados. A decisão recente reforça a necessidade de transparência no uso dos recursos públicos, enquanto estados afetados terão que se adequar às novas regras para retomar os repasses.
