A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promove incentivos para soluções individuais de tratamento de esgoto em áreas rurais. Entre as medidas estão a instalação de fossas sépticas biodigestoras e jardins filtrantes, com ações de orientação e assistência técnica por parte dos governos federal, estadual e municipal. O objetivo é melhorar o saneamento básico em regiões onde não há redes públicas disponíveis ou onde sua implementação é inviável.
O relator do projeto sugeriu modificações para evitar conflitos com normas estaduais e garantir que as soluções individuais não substituam sistemas públicos onde eles existam. A proposta original, baseada em um estudo do BNDES, destaca que essas alternativas são ideais para áreas rurais menos densas e mais isoladas. Dados da Funasa mostram que, em 2019, 79,4% da população rural brasileira, cerca de 30 milhões de pessoas, não tinha acesso adequado a esgotamento sanitário.
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça antes de ser votado em plenário. A medida busca equilibrar a universalização do saneamento básico com soluções práticas para comunidades rurais, garantindo eficiência e sustentabilidade.
