O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a tramitação de milhares de processos trabalhistas que discutem a legalidade da pejotização e terceirização no Brasil. A medida visa aliviar a sobrecarga de demandas no STF, que tem recebido um volume crescente de casos desde a Reforma Trabalhista de 2017. O tribunal já havia se posicionado favoravelmente à terceirização ampla e à pejotização em decisões anteriores, mas a Justiça do Trabalho continuou a julgar casos contrariamente, levando a uma enxurrada de recursos no STF.
O caso escolhido para ter repercussão geral envolve um franqueado da seguradora Prudential, mas a discussão será ampla, abrangendo todas as modalidades de contratação. O STF deverá decidir sobre a competência da Justiça do Trabalho, a licitude da pejotização e a distribuição do ônus da prova em casos de fraude. A decisão de paralisar os processos ocorre após o número de reclamações trabalhistas no STF superar, pela primeira vez, as civis, refletindo o impacto da Reforma Trabalhista no Judiciário.
Especialistas alertam que a medida pode acelerar a adoção da pejotização pelas empresas, enquanto trabalhadores e entidades de classe pressionam por uma decisão rápida. No entanto, o histórico do STF sugere que o julgamento pode se estender até 2026, prolongando a incerteza jurídica. A decisão final do Supremo terá implicações significativas, dependendo de como for modulada, podendo afetar casos novos, em andamento ou já julgados.
