O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, protocolou na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (5), o novo Código Sanitário do município. O projeto foi entregue pessoalmente ao presidente da Casa, Gilsão Meu Povo, e será analisado pelos vereadores nos próximos dias.
A proposta visa a execução das políticas municipais de Vigilância Sanitária, Ambiental, Epidemiológica, Saúde do Trabalhador e Controle de Zoonoses. A modernização das normas da Vigilância Sanitária é o principal destaque, impactando diretamente o funcionamento de empresas e a atividade econômica local.
As regras estavam em vigor desde 1993 e a atualização promove avanços significativos para empreendedores, focando na desburocratização, segurança jurídica e eficiência administrativa. Entre as principais mudanças, está a adoção de um modelo de licenciamento sanitário baseado no grau de risco da atividade econômica.
Negócios classificados como de baixo risco ficarão isentos de licenciamento, enquanto atividades de médio risco terão alvará emitido automaticamente por meio eletrônico, com posterior análise documental ou inspeção. Apenas estabelecimentos de alto risco continuarão obrigados a passar por vistoria prévia.
““Estamos construindo uma legislação moderna, transparente e eficiente, alinhada à realidade atual da nossa cidade. Tenho certeza de que, com o apoio da Câmara, poderemos aprovar esse projeto que beneficia os empreendedores, protege a saúde da população e contribui para o crescimento de Aparecida”, afirmou o prefeito Leandro Vilela.”
O novo código também permite que o processo de renovação do alvará seja feito automaticamente, por meio de declaração do responsável legal, e garante que o prazo de validade da licença seja prorrogado em caso de atrasos na análise por parte do órgão fiscalizador.
Outra medida relevante é a autorização para que empresas transfiram a titularidade sem necessidade de novo licenciamento, bastando que o novo responsável assuma as obrigações sanitárias pendentes. A fiscalização municipal passará a obedecer critérios técnicos claros, objetivos e previsíveis, evitando sanções baseadas em interpretações subjetivas.
Inspeções poderão ser substituídas por análise documental, especialmente em casos de renovações e atividades de médio risco, o que representa uma economia de tempo e recursos tanto para o poder público quanto para os empresários.
““Com a aprovação da nova legislação, Aparecida se posiciona entre os municípios mais avançados em política sanitária local, ao mesmo tempo em que reduz burocracias, amplia a segurança jurídica e fortalece o ambiente de negócios”, concluiu o prefeito.”
