Um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional pode tornar obrigatório o exame toxicológico para quem busca a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros). Atualmente, a exigência já vale para condutores das categorias C, D e E, que incluem veículos de carga e transporte de passageiros. O texto aguarda sanção presidencial e, se aprovado, ampliará a medida para todas as categorias de CNH, com exames realizados em laboratórios credenciados ou clínicas médicas autorizadas.
O exame detecta substâncias como anfetaminas, canabinoides, cocaína e opiáceos, com validade de 90 dias a partir da coleta. A proposta também prevê que recursos de multas de trânsito sejam destinados a custear a CNH para pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico. Atualmente, esses valores são aplicados apenas em sinalização, fiscalização e educação no trânsito.
Além das mudanças no exame toxicológico, o projeto permite a transferência de veículos online, com contratos assinados digitalmente em plataformas homologadas pelos Detrans ou pela Senatran. A medida busca modernizar processos e terá validade em todo o território nacional. A data de implementação ainda não foi definida, pois depende da análise do Executivo.
