Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe limitar a 30 dias o prazo para que grandes empresas paguem micro e pequenas empresas por produtos ou serviços prestados. Pela proposta, o descumprimento do prazo resultará em multa de 2% sobre o valor devido, além de juros. O texto também proíbe cláusulas abusivas em contratos e prevê fiscalização para evitar abusos por parte das grandes corporações.
O autor do projeto argumenta que as pequenas empresas enfrentam dificuldades financeiras devido aos longos prazos de pagamento impostos por grandes companhias, que podem ultrapassar 90 dias. A medida busca equilibrar a relação comercial, reduzindo a desigualdade e evitando abusos de poder econômico. Atualmente, são consideradas de grande porte empresas com ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual acima de R$ 300 milhões.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O objetivo é proteger as micro e pequenas empresas, garantindo maior segurança financeira e condições mais justas nas relações comerciais.
