A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia as responsabilidades dos municípios na área de defesa civil. As novas competências incluem mapear e divulgar áreas de risco, como locais suscetíveis a deslizamentos e inundações, além de elaborar estudos técnicos para regularização fundiária em áreas vulneráveis. A medida unifica duas propostas anteriores (PLs 339/22 e 485/22) e atualiza a legislação vigente sobre o tema.
O relator destacou a importância da proposta diante do aumento de tragédias naturais e acidentes provocados pela ação humana. Segundo ele, o Brasil precisa modernizar suas leis de proteção e defesa civil para prevenir desastres e garantir maior segurança às populações em risco. A iniciativa busca fortalecer a atuação local, já que os municípios são os primeiros a responder a emergências.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo. Se aprovado, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei. A proposta reflete um esforço para melhorar a gestão de riscos e reduzir impactos de desastres em áreas urbanas vulneráveis.