Pablo Cesário, presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), solicita a extensão do prazo para a deliberação de lucros e dividendos referentes ao exercício de 2025 até abril de 2026. A proposta foi apresentada após o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, ter estendido o prazo para apuração de resultados até 31 de janeiro de 2026, conforme a nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A legislação vigente determina que, a partir de janeiro de 2026, os dividendos, atualmente isentos, estarão sujeitos a uma alíquota fixa de 10% de Imposto de Renda quando ultrapassarem R$ 50 mil por mês, afetando também investidores não residentes. Cesário argumenta que a prorrogação é necessária para que as empresas possam concluir adequadamente seus processos de auditoria e convocação de Assembleias Gerais Extraordinárias, que demandam cerca de 45 dias para serem realizadas.
Além de solicitar a prorrogação até abril, Cesário defende que o prazo para o pagamento dos dividendos seja estendido até 2028, a fim de garantir que as companhias sigam os ritos de gestão adequados. Essa demanda reflete preocupações com a gestão eficiente das empresas e com o impacto que as novas regras fiscais podem ter sobre os investidores e o mercado financeiro como um todo.