A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera o Código Penal para aumentar as penas relacionadas ao furto e roubo de cargas. Sob a liderança do deputado Marangoni (União-SP), o projeto também intensifica as sanções para a receptação de bens, visando combater o aumento alarmante desses crimes no país.
O novo texto determina que o furto de carga terá pena de reclusão de 3 a 8 anos, em contraste com a penalidade anterior, que variava de 1 a 4 anos. Além disso, a receptação simples terá penas ampliadas, e as empresas envolvidas em atividades criminosas enfrentarão severas consequências, como a suspensão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e restrições comerciais para seus administradores.
Com a aprovação, a proposta busca não apenas endurecer as punições, mas também desestabilizar a base econômica da criminalidade ligada ao roubo de cargas. O projeto agora aguarda análise pelo Plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado, onde poderá se tornar lei.