A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança em rodovias concedidas. O projeto, que foi relatado pelo deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), permite que as imagens sejam acessadas em tempo real ou por gravação, visando aumentar a segurança nas estradas do país.
O texto aprovado inclui também diretrizes para as cabines de pedágio, que deverão estar equipadas com dispositivos interligados a órgãos de segurança pública e com o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav). A proposta foi originalmente apresentada pelo falecido deputado Rômulo Gouveia e tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se não houver pedido para votação no Plenário, seguirá diretamente para o Senado.
Se aprovada no Senado, a nova legislação poderá impactar significativamente a segurança nas rodovias brasileiras, reforçando a vigilância nas estradas e possibilitando uma resposta mais rápida em casos de incidentes. A expectativa é que o projeto ajude a reduzir a criminalidade nas estradas e melhore a proteção aos usuários das rodovias concedidas.