Na quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou sua intenção de vetar o projeto de lei da Dosimetria, que foi aprovado pelo Senado no dia anterior. O veto será formalizado ao chegar ao Palácio do Planalto e o presidente terá até 15 dias úteis para tomar essa decisão oficial. A expectativa é que o veto ocorra sem demora, dado que Lula já antecipou sua posição pública sobre o tema.
Após o veto, o projeto retornará ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão analisá-lo em sessão conjunta. Eles terão a opção de manter o veto ou tentar derrubá-lo, o que exigirá 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Uma alternativa também existe, onde o projeto pode ser judicializado e analisado pelo Supremo Tribunal Federal, prolongando o processo e mantendo a aplicação da regra aprovada até que uma decisão final seja alcançada.
O projeto de lei da Dosimetria propõe alterações significativas na maneira como as penas são calculadas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os beneficiados estão figuras proeminentes do governo anterior, levantando preocupações sobre possíveis implicações legais e políticas. O cenário revela tensões no ambiente legislativo, à medida que líderes de partidos já se preparam para contestar o processo de aprovação da proposta no Supremo, citando irregularidades regimentais como justificativa para suas ações.