A Prefeitura de São Paulo fez um pedido formal à 12ª Vara da Justiça Federal em 18 de dezembro, requerendo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acelere a análise da caducidade da concessão da Enel. A solicitação ocorre no contexto de uma ação civil pública que aborda as falhas na prestação de serviços pela concessionária, as quais têm gerado insatisfação entre os usuários. A justificativa da prefeitura destaca a importância de uma deliberação rápida, especialmente com a chegada do período chuvoso, que pode agravar os problemas já existentes.
No pedido, a prefeitura enfatiza que a conclusão antecipada da análise é essencial, considerando o histórico de interrupções no fornecimento de energia, que impactaram milhões de cidadãos na Grande São Paulo. Em setembro, a Aneel havia prorrogado o prazo para março de 2026, o que, segundo a prefeitura, não é aceitável diante da gravidade das interrupções. O município questiona a eficácia das medidas que a Enel implementou para resolver os problemas, afirmando que essas não têm sido suficientes para garantir a regularidade do serviço.
A caducidade da concessão da Enel, se confirmada, pode levar a um processo demorado, mas especialistas acreditam que a pressão conjunta das autoridades municipais, estaduais e federais pode acelerar a análise da Aneel. A discussão sobre a continuidade do contrato da concessionária é complexa e envolve uma série de fatores, incluindo a insatisfação da população e a eficácia das ações já tomadas. A expectativa é que a situação se desenrole com a devida atenção, mas a resolução imediata ainda é incerta.