A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), uma medida que pode aliviar o déficit orçamentário em até R$ 8 bilhões. A aprovação ocorreu em uma sessão marcante, considerando o déficit projetado de R$ 18,9 bilhões. O governo agora tem até o dia 31 deste mês para solicitar formalmente a adesão ao programa federal.
Os deputados enfatizaram que essa autorização é apenas o primeiro passo em um extenso processo de negociação com o Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda. O deputado André Corrêa destacou a importância do Propag, mas alertou que a solução não é imediata e o estado ainda depende de uma liminar que limita o pagamento da dívida com a União a R$ 4,9 bilhões anuais, válida até o final deste ano. A aprovação de uma emenda que exige uma revisão do orçamento em 30 dias após a implementação do Propag também foi um ponto relevante da discussão.
O impacto da adesão ao Propag é visto como crucial para a continuidade das operações do estado, em um cenário fiscal desafiador. O deputado Luiz Paulo reforçou a necessidade de não pagar os juros no próximo ano, destacando que a manutenção do orçamento atual é insustentável. O novo orçamento de 2026, aprovado juntamente com a adesão ao programa, prevê uma receita líquida de R$ 107,6 bilhões e despesas de R$ 126,5 bilhões, sinalizando um esforço do governo em controlar os gastos.