O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que convoque uma sessão virtual para retomar o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas, agendada para a próxima segunda-feira, 15 de dezembro, às 11h. Esse julgamento é crucial, pois o marco temporal, que define que os indígenas têm direito apenas às terras que estavam em sua posse ou disputadas desde 1988, foi declarado inconstitucional pelo STF em 2023.
A solicitação de Mendes ocorre após a conclusão das sustentações orais em 11 de dezembro, e a Corte está programada para entrar em recesso a partir do dia 20, voltando a operar em fevereiro do próximo ano. O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à parte da Lei 14.701/2023 que validava o marco temporal foi derrubado pelo Congresso, levando a uma nova análise do tema. Tanto partidos de oposição como entidades que representam os indígenas estão se mobilizando no STF para contestar a constitucionalidade do marco.
A aprovação recente da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 pelo Senado, que insere a tese do marco temporal na Constituição, intensifica as discussões sobre os direitos territoriais indígenas. A continuidade desse debate no STF pode ter implicações significativas sobre o futuro das demarcações e a proteção dos direitos dos povos indígenas no Brasil, aumentando a tensão entre o governo e as comunidades afetadas.