A empresa Alelo ingressou na Justiça de São Paulo com um pedido de liminar para suspender as modificações nas regras do vale-alimentação e vale-refeição, introduzidas por um novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A juíza Marilaine Almeida Santos optou por ouvir a União antes de tomar uma decisão, estabelecendo um prazo de 72 horas para a manifestação. Essa solicitação acontece em um contexto onde outras operadoras já conseguiram decisões favoráveis contra penalidades do decreto.
O novo decreto, que entra em vigor em 9 de fevereiro, traz mudanças significativas, como a redução do prazo de repasse dos valores pagos aos estabelecimentos e a limitação de tarifas cobradas. Enquanto as empresas tradicionais, como Ticket e VR, criticam as alterações por acreditarem que elas comprometem o objetivo do PAT, novas operadoras do mercado apoiam as reformas, argumentando que elas promovem maior concorrência. O governo defende que as novas regras trarão benefícios diretos aos trabalhadores e à economia nacional.
O PAT, que atende mais de 22 milhões de brasileiros e movimenta anualmente entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões, busca combater oligopólios e favorecer pequenos comércios com as novas diretrizes. As mudanças propostas devem gerar uma economia anual de R$ 7,9 bilhões, proporcionando um impacto positivo significativo para os trabalhadores. A proposta de permitir que os benefícios sejam utilizados em cartões de bandeiras amplamente aceitas também visa aumentar a flexibilidade e a liberdade de escolha para os usuários.