O Projeto de Lei 985/25, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, visa regulamentar a venda de substâncias venenosas, proibindo a comercialização de arsênio a pessoas físicas. Além disso, estabelece que outras substâncias venenosas só poderão ser vendidas mediante identificação dos compradores, com registro detalhado das transações. O deputado Lula da Fonte (PP-PE) é o autor da proposta e destaca a importância da medida para prevenir casos de envenenamento, como o ocorrido em Torres (RS) em dezembro de 2024.
O projeto também proíbe a venda de venenos pela internet, incluindo raticidas e produtos com aldicarbe, visando combater a venda clandestina de substâncias perigosas. As penalidades para quem descumprir a nova legislação incluem multas significativas, variando de 0,1% a 1% do faturamento bruto, dependendo se o infrator é pessoa física ou jurídica. Além disso, a venda em lojas físicas será sujeita a um rigoroso processo de documentação e fiscalização, aumentando a responsabilidade dos comerciantes.
Caso aprovado, o projeto trará mudanças significativas na maneira como venenos são comercializados no Brasil, exigindo maior transparência e controle. A proposta ainda precisa passar por análise nas comissões de Saúde, Indústria, Comércio, Justiça e Cidadania, antes de ser submetida ao Senado. A aprovação da legislação poderá contribuir para a diminuição de acidentes e envenenamentos, refletindo um avanço na segurança pública e saúde da população.