A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um pacote de ajuda emergencial que visa apoiar setores exportadores brasileiros atingidos pela sobretaxa de 40% imposta pelos Estados Unidos. A medida, proposta pelo deputado Adolfo Viana, busca prevenir demissões em massa e falências, garantindo a sobrevivência de empresas afetadas. O projeto de lei, conhecido como 3668/25, foi discutido em um contexto de crescente protecionismo comercial.
O Programa Emergencial de Redução dos Efeitos da Elevação Tarifária (Perpe) prevê isenção de tributos federais como IRPJ e Cofins por até cinco anos, além da possibilidade de renegociação de dívidas tributárias. O relator Beto Richa destacou a importância de incluir empresas que, embora não tenham a atividade principal listada, são significativamente impactadas pela sobretaxa. Essa mudança visa ampliar o acesso ao programa e evitar exclusões indesejadas.
A proposta ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votada na Câmara e no Senado. A iniciativa reflete uma resposta direta à política protecionista dos EUA, que já afetou negativamente a indústria brasileira. A rápida aprovação do projeto é considerada essencial para mitigar os efeitos da sobretaxa sobre a economia nacional e preservar empregos em setores vulneráveis.