A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2025, um projeto de lei que classifica agentes e guias de turismo como profissionais fundamentais para a Política Nacional de Turismo. A proposta visa estabelecer requisitos legais que antes eram voluntários, garantindo maior proteção aos consumidores e definindo um padrão de atuação para esses trabalhadores.
O projeto, relatado pelo deputado Ícaro de Valmir, altera e aprimora a definição de agente de turismo, diferenciando-o da pessoa jurídica das agências. Os profissionais terão agora obrigações claras, como informar os clientes sobre coberturas de seguro e políticas de cancelamento, além de reforçar a importância dos guias de turismo já regulamentados.
Com a proposta ainda em tramitação, ela passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetida ao plenário. Se aprovada, a legislação poderá contribuir para um marco legal mais robusto e moderno, beneficiando o setor e proporcionando maior segurança aos consumidores.