A isenção de IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, sancionada em 24 de dezembro de 2025, beneficiará 123 mil proprietários na região de Presidente Prudente, São Paulo. A nova regra se aplica a veículos em situação regular de registro e licenciamento, permitindo que muitos trabalhadores, como entregadores e prestadores de serviços, aliviem suas despesas anuais com impostos.
Com a nova legislação, o número total de motos isentas no estado pode alcançar 4,3 milhões, o que representa 76,3% da frota de 5,7 milhões de motocicletas. Esses dados, obtidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), refletem a preocupação do governo em considerar o papel social e econômico das motocicletas. O governador Tarcísio de Freitas enfatizou que a medida foi planejada para atender as necessidades daqueles que dependem da moto para trabalhar, sem comprometer as finanças do estado.
A iniciativa foi baseada em análises fiscais e na atualização da Tabela Fipe para 2026, além de estar em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A isenção é uma resposta às demandas de uma parcela significativa da população que utiliza a moto como meio de sustento e mobilidade, indicando um compromisso do governo em apoiar economicamente os cidadãos em situações vulneráveis.