O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei da dosimetria, que propunha a redução das penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O veto foi anunciado em uma cerimônia no Palácio do Planalto e agora o tema retorna ao Congresso Nacional, onde a oposição se mobiliza para tentar derrubá-lo. Para conseguir isso, serão necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado durante uma sessão conjunta.
Se a oposição conseguir reunir os votos necessários, o projeto poderá ser promulgado, mesmo que o presidente se recuse a fazê-lo. Contudo, mesmo que a proposta entre em vigor, sua legalidade já é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal, onde parlamentares apresentaram um mandado de segurança alegando irregularidades na tramitação do projeto. As mudanças propostas no cálculo da dosimetria afetam diretamente a condenação de figuras políticas envolvidas nos eventos de janeiro.
Além disso, a proposta aprovada pelo Senado em dezembro altera a Lei de Execuções Penais e estabelece novas regras para penas relacionadas a tentativas de golpe de Estado. A expectativa é que, independentemente do resultado no Congresso, o debate sobre a legalidade do projeto continue nas esferas superiores da Justiça, refletindo o clima de tensão política em torno do tema.