A Prefeitura de Goiânia anunciou a alteração nas regras para adesão a atas de registro de preços, permitindo a ‘carona’ em contratos firmados por entidades privadas sob controle público. A nova norma, divulgada no dia 20 de janeiro de 2026, possibilita que a prefeitura utilize uma ata da Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, com um teto de R$ 35 milhões para contratação de serviços de manutenção e obras.
Com esta mudança, a gestão municipal pretende facilitar o acesso a serviços essenciais, como manutenção predial e reformas, além de adequar suas práticas à legislação federal. O contrato com a Mútua, assinado em setembro de 2025, estabelece que a adesão por outros entes públicos pode ser de até 50% do valor registrado, o que garante maior flexibilidade na contratação. A medida também permite a retomada de adesões suspensas no início da atual gestão.
A prefeitura ressaltou que a adesão a atas dependerá de análise jurídica e comprovação de vantajosidade econômica. Além disso, será necessário seguir as exigências legais para garantir a transparência e a eficiência nos gastos públicos. Com essa nova abordagem, a administração busca fortalecer a gestão de recursos e assegurar a melhor aplicação dos serviços contratados.