A Receita Federal anunciou, na quarta-feira (28), que a nova tributação sobre aluguéis por temporada, prevista para entrar em vigor em 2026, não afetará a maioria dos proprietários. Apenas aqueles que possuem mais de três imóveis alugados e geram receita anual superior a R$ 240 mil estarão sujeitos às novas regras estabelecidas pela Lei Complementar 214/2025.
As novas diretrizes, que fazem parte da reforma tributária, visam evitar a cobrança de impostos sobre pequenos proprietários e têm um período de transição que se estenderá até 2033. Durante esse período, a carga tributária sobre aluguéis residenciais tradicionais será reduzida em 70%, enquanto os grandes proprietários poderão se beneficiar de alíquotas reduzidas e outras medidas de alívio fiscal.
Com essas mudanças, a Receita Federal busca corrigir distorções no sistema tributário e oferecer maior segurança jurídica aos locadores. A entidade enfatizou que a ideia de um aumento generalizado de impostos sobre aluguéis não se sustenta nos dados e na legislação aprovada, reforçando que a iniciativa visa proteger os pequenos proprietários e simplificar o processo tributário.