A defesa de Filipe Martins, ex-assessor de relações internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, contestando a decisão do ministro Alexandre de Moraes que manteve a prisão preventiva do réu. A prisão, decretada em dezembro, foi motivada por uma suposta violação de medidas cautelares, alegadamente ligada ao uso de redes sociais, que Martins nega veementemente.
Os advogados de Martins argumentam que a decisão de Moraes se baseou em uma denúncia informal de um terceiro não envolvido no processo, que afirmava ter visto o ex-assessor em uma rede social. No entanto, a defesa apresentou um relatório oficial da Microsoft/LinkedIn que demonstra a ausência de qualquer login ou autenticação na conta de Martins durante o período em questão, reforçando sua posição de que a violação é ‘materialmente impossível’.
Este desdobramento judicial traz implicações significativas para o caso de Martins, que já havia sido condenado por sua participação em atos relacionados ao golpe. A análise do recurso pela Suprema Corte poderá não apenas alterar a situação de Martins, mas também impactar a percepção pública sobre as decisões judiciais relacionadas a casos políticos sensíveis no Brasil.