A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou nesta sexta-feira (6) uma resolução que pune passageiros classificados como indisciplinados em voos e aeroportos.
A norma prevê multa de até R$ 17,5 mil e a possibilidade de inclusão do infrator em uma lista restritiva de voos. Dependendo da gravidade da conduta, a pessoa punida poderá ser impedida de embarcar em voos domésticos por até doze meses.
Os atos de indisciplina são definidos como aqueles que “violam, desrespeitam ou comprometem a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas, praticados nas dependências de aeroporto ou a bordo de aeronave”, segundo a ANAC.
Esses atos são divididos em três níveis: indisciplina, grave e gravíssimo.
A medida regulamenta dispositivos da chamada Lei do Voo Simples, de 2022. Com a aprovação, a resolução passará a valer seis meses após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Durante esse período, a ANAC, companhias aéreas e a Polícia Federal estabelecerão fluxos para o compartilhamento de informações entre as instituições, permitindo um período de adaptação.