A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para passageiros que violam normas de segurança a bordo de aeronaves e nas dependências dos aeroportos. As punições incluem multas de até R$ 17,5 mil e a proibição de realizar voos domésticos.
As sanções serão aplicadas conforme a gravidade dos atos, que podem incluir agressões físicas ou verbais, tumultos a bordo e danos à infraestrutura aeroportuária. A proposta estabelece um procedimento padronizado que começa com advertências verbais e pode culminar no acionamento de autoridades policiais e na retirada do passageiro da aeronave.
Se um passageiro for retirado do voo, a companhia aérea não terá a obrigação de transportá-lo até o destino final, nem de oferecer assistência material, como hotel ou alimentação. Em 2025, os casos de indisciplina cresceram 66% em relação ao ano anterior, totalizando 1.764 ocorrências, segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear).
A norma regulamenta a Lei do Voo Simples e entrará em vigor seis meses após a publicação no Diário Oficial. Durante esse período, a Anac, as companhias aéreas e a Polícia Federal farão ajustes sobre o compartilhamento de informações entre os órgãos.
Para casos considerados gravíssimos, o passageiro poderá ser incluído na lista restritiva de impedimento de voo, conhecida como “No Fly List”. Essa proibição será válida apenas para voos domésticos, impedindo a compra de passagens e o embarque, com restituição total dos valores gastos.
Outros países já adotam medidas semelhantes. Na França, por exemplo, passageiros indisciplinados podem ser multados em até 20 mil euros, e na Índia, a proibição de voar pode variar de 3 meses a 2 anos, dependendo da gravidade da infração.
Nos Estados Unidos, a Federal Aviation Administration (FAA) aplica multas que podem ultrapassar US$ 43 mil por infrações que interfiram nas funções da tripulação.
Recentemente, um passageiro foi retirado de um voo em Brasília após se recusar a colocar o celular no modo avião. O incidente causou um atraso de quase 2 horas no voo com destino ao aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.