A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) está analisando um Projeto de Lei (PL) que propõe o fornecimento gratuito do Tirzepatida a pacientes com obesidade grau III. O medicamento, aplicado por meio de canetas emagrecedoras, é o princípio ativo de produtos como o Mounjaro, que se tornou popular no Brasil para perda de peso.
O projeto foi apresentado em outubro de 2025 e atualmente está em análise na Comissão de Finanças e Tributação. Na terça-feira (3), um parlamentar solicitou vistas sobre o projeto para uma análise mais aprofundada. Não há previsão para quando o PL será reavaliado.
O público-alvo do PL 0766/2025 são pessoas com obesidade grau III, caracterizada pelo Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 40 kg/m², conforme a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS). O texto, apresentado pelo deputado Sérgio Motta (Republicanos), estabelece que pacientes entre 16 e 18 anos poderão receber o medicamento apenas sob supervisão de uma equipe médica especializada e com autorização dos responsáveis.
Além disso, o medicamento será disponibilizado a pacientes que atenderem aos seguintes requisitos: prescrição médica por profissional habilitado da rede pública de saúde, laudo médico que comprove o diagnóstico de obesidade mórbida, avaliação multidisciplinar prévia e acompanhamento regular durante o tratamento, e comprovação de renda familiar mensal de até 3 salários mínimos. Pacientes com comorbidades que impliquem maior risco cardiovascular terão prioridade.
O fornecimento do Tirzepatida estará condicionado ao cumprimento de obrigações como adesão ao plano terapêutico estabelecido por médico e comparecimento às consultas de acompanhamento clínico. O paciente ou responsável legal deverá assinar um termo de ciência e responsabilidade.
Sobre a proposta de distribuição na rede pública de Santa Catarina, o Ministério da Saúde informou que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é compartilhada entre União, estados e municípios, com autonomia local para oferta de serviços complementares conforme a demanda da população. O Ministério também destacou que a solicitação feita à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para prioridade no registro de medicamentos com esses princípios ativos pode facilitar o acesso a esses medicamentos no futuro.
O Ministério da Saúde ressaltou que a entrada de novos medicamentos genéricos no mercado deve reduzir os preços em média em 30%, o que é um fator importante para a análise de sua possível incorporação ao SUS.
Em fevereiro, a Anvisa emitiu um alerta sobre o uso de canetas para tratamento de obesidade e diabetes sem acompanhamento médico, citando um aumento de notificações de casos de pancreatite associados ao uso de medicamentos como Ozempic, Saxenda e Mounjaro. Em Santa Catarina, foram registrados pelo menos quatro casos de efeitos neurológicos após o uso dessas canetas emagrecedoras.
A pancreatite é uma inflamação no pâncreas que, se não tratada corretamente, pode levar à morte. Os medicamentos em questão pertencem à classe dos “agonistas do GLP-1”, que imitam um hormônio natural do intestino, ajudando a controlar o açúcar no sangue e reduzindo o apetite.
