A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram uma nota conjunta nesta quarta-feira (12) sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida determinou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no Maranhão.
A decisão foi motivada pela publicação, no ‘Blog do Luís Pablo’, de informações sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro Flávio Dino, também do STF. As associações afirmam que essa decisão atinge diretamente o exercício do jornalismo e esperam que seja revista.
A nota ressalta que a atividade jornalística é protegida pela Constituição, especialmente no que diz respeito ao sigilo da fonte. Para as entidades, qualquer medida que viole essa garantia deve ser vista como um ataque à liberdade de imprensa.
Além disso, as associações destacam que a decisão se insere no chamado inquérito das fake news, que não possui objeto determinado ou prazo de duração. A aplicação da medida a uma pessoa que não conta com prerrogativa de foro torna a situação ainda mais grave.
As entidades esperam a revisão da medida, que fere o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa.
Brasília, 12/03/2026
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO (ABERT)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDITORES DE REVISTAS (ANER)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS (ANJ)