Uma audiência pública será realizada nesta sexta-feira, 6 de março, às 16h, de forma virtual, para discutir a instalação de um aterro sanitário no município de Acará, no nordeste do Pará. O aterro deve receber resíduos da Região Metropolitana de Belém.
No dia 3 de março, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolaram um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a audiência, mas a solicitação ainda não foi julgada.
A Semas informou que o licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Acará já havia sido negado após análise técnica. “No entanto, por determinação da Justiça, a análise foi retomada. Até o momento, não há elementos técnicos que permitam a emissão da licença”, afirmou o órgão.
A empresa Ciclus Amazônia, responsável pela implantação do aterro, confirmou a realização da audiência e reafirmou seu compromisso com o diálogo institucional, a legalidade e a transparência do licenciamento ambiental.
A nova audiência foi marcada pelo desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que acompanha o processo de destinação dos resíduos sólidos na região. A decisão ocorreu após a sessão anterior, em 20 de fevereiro, ser interrompida durante protestos, resultando em tumulto entre moradores, seguranças privados e policiais militares.
O desembargador destacou que o processo sobre a destinação final dos resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém é acompanhado pela Justiça desde 2019. A urgência se deve ao esgotamento técnico da vida útil do Aterro Sanitário de Marituba, previsto para 30 de junho de 2027. A falta de um novo local para a construção de um aterro dentro das normas pode levar a um “cenário de caos no setor de resíduos sólidos”, com o surgimento de lixões em Belém, Ananindeua e Marituba.
Na sexta-feira, 27 de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Semas e à Ciclus Amazônia a anulação da audiência de 20 de fevereiro e a suspensão da emissão de qualquer Licença Prévia (LP) até que irregularidades técnicas e sociais sejam corrigidas.
Entre as falhas apontadas pelo MPF no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da Ciclus Amazônia, estão dados desatualizados, omissão de comunidades quilombolas e tradicionais, subnotificação de nascentes e a realização da audiência a 100 quilômetros da área impactada, o que comprometeu a participação popular.
A Ciclus Amazônia defendeu que o processo de licenciamento “segue em regular tramitação” e que os estudos e projetos “atendem a todas as legislações aplicáveis”. A área proposta para a Central de Tratamento de Resíduos Sólidos possui 374 hectares, localizada no km 32 da PA-483, entre Acará e Bujaru, e prevê a recepção, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos, industriais, de serviços de saúde e entulhos da construção civil.