O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, confirmou nesta sexta-feira (6) que o Governo Federal pode enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para acabar com a jornada de trabalho 6 por 1, que pode ser votado em regime de urgência.
A informação foi inicialmente divulgada na terça-feira (3) pelo ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho. Projetos com urgência de autoria do presidente da República trancam a pauta do Congresso se não forem analisados em até 45 dias pela Câmara e, posteriormente, em até 45 dias pelo Senado.
A declaração de Boulos ocorreu durante a feira da cidadania, realizada no Ginásio Arena Verdão, em Teresina. O evento faz parte do programa Governo do Brasil na Rua, que oferece serviços públicos gratuitos às comunidades.
Boulos afirmou: “O presidente Lula já decidiu comprar essa briga até o final. Nós vamos lutar para que seja aprovado neste primeiro semestre. Se o Congresso não quer votar, o presidente Lula já disse que, se seguir nessa linha, vai mandar o projeto de lei com regime de urgência para o Congresso Nacional, porque aí é obrigado a votar em 45 dias, caso contrário, tranca a pauta.”
O modelo 6×1 é comum em setores como restaurantes, mercados, saúde e serviços. Essa escala exige que o trabalhador com carteira assinada trabalhe seis dias consecutivos e tenha um dia de descanso. O projeto apoiado pelo governo de Lula reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salários.
Boulos destacou: “A escala 6×1 não dá tempo de descanso aos trabalhadores, não dá tempo os trabalhadores ficarem com suas famílias. A pessoa, na prática, passa mais tempo no emprego do que em casa. Uma coisa é você trabalhar para poder viver, todo mundo precisa. Outra coisa é você viver para trabalhar […] Essa é a situação de milhões de trabalhadores brasileiros.”
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, também participaram do evento.