Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado nesta quarta-feira (4), revelou que 13,1% das vítimas de feminicídio em 16 unidades da federação analisadas possuíam uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente no momento em que foram assassinadas. Os dados integram a pesquisa Retrato dos Feminicídios no Brasil.
De um total de 1.127 feminicídios analisados, 148 mulheres foram mortas enquanto a medida estava em vigor. A pesquisa também apontou que a ampla maioria das vítimas (86,9%) morreram sem nunca ter acessado uma MPU.
No Acre, um quarto das vítimas (25%) já possuía a proteção da Justiça quando o crime ocorreu. Cenários semelhantes foram registrados em Mato Grosso (22,2%) e na capital de São Paulo (21,7%). Em números absolutos, o estado de Minas Gerais concentra a estatística mais letal do recorte: 69 mulheres foram assassinadas entre 2021 e 2023 mesmo com a MPU em vigor, representando 16,7% dos casos no estado.
Em contrapartida, estados como Alagoas (4,5%), Distrito Federal (4,3%) e Maranhão (4,3%) apresentaram os menores índices. Especialistas do FBSP destacam que a concessão da medida protetiva no papel não é suficiente para impedir a letalidade, frequentemente imposta por parceiros (59,4%) ou ex-parceiros (21,3%).
O estudo enfatiza a necessidade de uma fiscalização ativa por parte das forças de segurança, com ampliação de unidades especializadas, como as Patrulhas e Rondas Maria da Penha, compostas por Polícias Militares e Guardas Municipais. O acompanhamento periódico constrói um vínculo com a vítima, essencial para identificar qualquer sinal de escalada da violência.
A pesquisa também aponta a importância de aliar o monitoramento humano à tecnologia, através do uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores e botões do pânico para as vítimas. Entretanto, ressalta que a ferramenta tecnológica não deve substituir a presença institucional qualificada, visto que a confiança gerada pelo acompanhamento humano não pode ser replicada por aparelhos.
O Brasil registrou um recorde histórico em 2025, com 1.568 feminicídios, uma média de quatro mulheres mortas por dia por sua condição de gênero.