A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que estabelece a participação obrigatória dos bolsistas de pós-graduação como contribuintes individuais da Previdência Social. A proposta, que segue agora para o Senado, é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE) e foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Ricardo Galvão (Rede-SP).
O relator destacou que o enquadramento dos bolsistas como segurados obrigatórios do regime geral de Previdência corrige uma distorção histórica, garantindo cobertura previdenciária em casos de doença, maternidade e incapacidade temporária. Além disso, a medida permitirá a contagem do tempo dedicado à pesquisa para fins de aposentadoria.
“”Embora o Estado reconheça a relevância estratégica da pesquisa científica e destine recursos públicos à formação de capital humano altamente qualificado, os pesquisadores bolsistas que trabalham em dedicação exclusiva permanecem à margem da proteção previdenciária”, afirmou Ricardo Galvão.”
Galvão também ressaltou que a atual situação, que classifica os bolsistas como segurados facultativos, não é eficaz. Ele explicou que as bolsas acadêmicas, em geral, têm valores limitados e são destinadas não apenas à subsistência do bolsista, mas também ao custeio de atividades de estudo e pesquisa.
O projeto aprovado estabelece que a contribuição a ser recolhida pela instituição que concede a bolsa será de 11% sobre um salário mínimo (R$ 1.621,00). Com essa alíquota, o acesso à aposentadoria será apenas por idade, atualmente fixada em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para aposentadoria por tempo de contribuição, o interessado deverá complementar a contribuição com mais 9%, totalizando 20% de recolhimento.
Ricardo Galvão lembrou que os valores das bolsas no Brasil ainda são baixos, sendo R$ 2,1 mil para mestrado, R$ 3,1 mil para doutorado e R$ 5,2 mil para pós-doutorado. Ele também mencionou o baixo percentual de doutores na população brasileira.
“”O Brasil forma 23 mil doutores por ano, mas temos 0,2% de doutores na população, enquanto a China tem 0,7%. Desses bolsistas, a China tem 61% em ciências naturais, engenharia matemática e ciências biológicas”, disse Galvão.”
A medida abrangerá bolsistas com 16 anos ou mais de mestrado ou doutorado stricto sensu de programas de pós-graduação credenciados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), independentemente de estarem no Brasil ou no exterior. O projeto deve beneficiar cerca de 120 mil bolsistas da Capes e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Ricardo Galvão também informou que a vigência dos descontos para a Previdência será regulamentada pelo Poder Executivo, com um prazo legal de 90 dias. Para evitar a redução do valor líquido recebido pelos bolsistas, o texto permite reajuste, desde que atendidos os requisitos fiscais.
Durante o debate em Plenário, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a inserção dos bolsistas no sistema previdenciário é um ato de justiça. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) destacou o compromisso do Brasil com a ciência. Por outro lado, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) expressou preocupações sobre a manutenção do valor mínimo da bolsa.
“”Sou a favor de que haja seguridade social para pesquisadores, como existe para qualquer profissional. Mas houve uma alteração no relatório que permite ao governo lançar regulamento obrigando o pesquisador a pagar uma contribuição sem ter reajuste de bolsa”, disse Kataguiri.”
Ricardo Galvão esclareceu que uma lei federal não pode impor ao governo como executar o orçamento e que as bolsas vigentes já têm um termo de compromisso que impede a redução dos valores.