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Texto aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços altera a Lei…
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Texto zera alíquota de 20% para compras de baixo valor e reduz…
Câmara aprova criação de 12 varas trabalhistas no Rio
Proposta aprovada na terça-feira (1º) prevê 24 cargos de juiz e 156…
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PSOL pede cassação de Nikolas Ferreira no Conselho de Ética
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Câmara aprova medida para reduzir fila de benefícios do INSS
Texto da Medida Provisória 1.369 de 2026 segue para o Senado e…
Câmara aprova exceções às regras fiscais para despesas de 2026
Texto aprovado por 346 votos prevê incentivos para data centers, resseguradoras e…
Câmara aprova isenção de imposto para compras internacionais até 50 dólares
Texto prevê isenção para medicamentos sem similar no Brasil e reduz alíquota…
Câmara aprova fim de alíquota mínima para compras internacionais
Texto aprovado na Câmara elimina obrigatoriedade de cobrança mínima e permite que…