A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) a lei que permite a posse e o porte de spray de pimenta para mulheres em todo o Brasil, visando a defesa pessoal diante do aumento da violência de gênero.
O Projeto de Lei 297/2026, de autoria da deputada Gorete Pereira (PL), autoriza a comercialização do dispositivo para mulheres maiores de 18 anos. Jovens entre 16 e 18 anos poderão adquirir e portar o spray, desde que tenham autorização expressa do responsável legal.
Para a compra, será necessário apresentar documento com foto, comprovante de residência e uma autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crime doloso violento. O uso do spray é restrito à proteção da integridade física ou sexual, sendo legal apenas quando empregado para repelir agressão injusta, atual ou iminente, de forma proporcional e moderada.
A lei também prevê sanções para o uso indevido do spray. As penalidades incluem advertência formal em casos sem lesão, multa de um a dez salários-mínimos, apreensão do dispositivo e proibição de nova aquisição por até cinco anos, além de responsabilização penal em casos de lesão corporal ou constrangimento ilegal.
Em 2024, o Brasil registrou um recorde de vítimas de estupro, com uma violência sexual a cada seis minutos, em média.