A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 6222/25, que institui a Mobilização Nacional dos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, a ser realizada entre 20 de novembro e 10 de dezembro de cada ano. A proposta, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) e outras seis parlamentares, será enviada ao Senado.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). Segundo o texto, a mobilização nacional poderá incluir iniciativas de informação e comunicação públicas para divulgar orientações e canais de denúncia e proteção. Além disso, serão promovidas formações e capacitações voltadas a diferentes públicos, ações culturais e práticas sociais que ajudem a superar estigmas e reforçar a proteção e o respeito.
Para a implementação das iniciativas, será necessária articulação institucional, integrando políticas públicas, sistemas de justiça, órgãos de proteção e instituições educacionais. A coordenação nacional ficará responsável pela articulação com outros entes federativos e a sociedade civil. A cada ano, um tema será definido em regulamentação federal para orientar as prioridades da mobilização.
O projeto também institui o dia 25 de novembro como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, que agora faz parte do calendário nacional de datas comemorativas. O Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro, também será incluído. A mobilização poderá integrar outros marcos nacionais e internacionais relacionados a direitos humanos e enfrentamento de violências contra as mulheres.
Entre as finalidades da mobilização nacional estão promover reflexão sobre as causas e impactos das violências contra as mulheres, ampliar a capacidade pública de resposta a essas situações e fortalecer ações de prevenção e proteção. O projeto destaca princípios como o papel central das mulheres e a responsabilidade compartilhada entre Estado, instituições e sociedade na prevenção e proteção das vítimas.
A relatora, deputada Jack Rocha, enfatizou que a proposta busca institucionalizar um período anual de mobilização social e reflexão pública, considerando a relação entre gênero e raça. “É uma providência adequada para enfrentar um problema estrutural que atinge milhões de brasileiras, especialmente mulheres negras, indígenas e em situação de vulnerabilidade social”, afirmou.
O relatório sobre o projeto foi lido em Plenário pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).
