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Mãe inventa estupro para conseguir aborto legal de filha de 14 anos em MG
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MPF processa projetos de crédito de carbono no Amazonas por violação de direitos
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Juiz de imigração ordena deportação de funcionário da Câmara de NYC após prisão pela ICE
Funcionário da Câmara de NYC, Rafael Rubio Bohorquez, é deportado após ser…
Rolagem infinita é proibida para crianças nas redes sociais
Decreto proíbe rolagem infinita e autoplay para crianças em ambientes digitais.
Consulta pública abordará implementação do ECA Digital para proteção de crianças
ANPD realizará consulta pública sobre o ECA Digital, visando a proteção de…
Governo cria Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente ligado à PF
Centro vinculado à PF centraliza denúncias de crimes digitais contra crianças e…
Senado aprova projeto que exige uso de tornozeleira eletrônica para agressores
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Ex-chefe de prisão da era Assad é condenado por tortura em tribunal federal dos EUA
Samir Ousman Alsheikh, ex-oficial sírio, é o primeiro condenado por tortura na…


