A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o programa ‘Antes que aconteça’ para prevenir casos de violência contra a mulher. A votação ocorreu nesta terça-feira (17) e o projeto será enviado à sanção presidencial com parecer favorável da relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA).
O Projeto de Lei 6674/25, de autoria do Senado, prevê a adoção de soluções tecnológicas e mecanismos de monitoramento eletrônico do agressor. Na sua vertente educacional, o programa será implementado em sistemas de ensino para promover ações educativas e de conscientização voltadas à prevenção da violência e à promoção dos direitos das mulheres.
O programa também oferecerá capacitação a agentes públicos das áreas de saúde, segurança, justiça, educação e assistência social, além de defensoras populares, que são lideranças comunitárias capacitadas em direitos das mulheres. Essas defensoras atuarão como multiplicadoras de informações, identificando situações de violação de direitos e encaminhando mulheres à rede de apoio.
A relatora, deputada Amanda Gentil, destacou que o projeto organiza e incentiva políticas públicas para enfrentar a violência contra a mulher, com ênfase em acolhimento especializado, capacitação e fortalecimento de redes. ‘O projeto avança ao tratar o tema como política pública estruturante’, afirmou.
Entre as medidas do programa está a criação de ‘salas lilás’ para acolhimento de mulheres em situação de violência em delegacias e outros órgãos públicos. A primeira Sala Lilás da Câmara será inaugurada nesta quarta-feira (18) às 11 horas. O projeto também reforça a importância das casas abrigo e dos serviços itinerantes para atendimento psicológico, jurídico e social em áreas de difícil acesso.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a iniciativa e destacou que a autora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), plantou ‘uma semente’ que começa a render frutos em todo o país. A coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), ressaltou a união das mulheres do Congresso em torno do tema.
O programa ‘Antes que aconteça’ também apoiará iniciativas de recuperação e reeducação de agressores, promovendo grupos reflexivos sobre padrões culturais que fomentam a desigualdade. Além disso, o programa buscará produzir evidências e diagnósticos para orientar o planejamento e monitoramento das ações.
A coordenação do programa ficará a cargo de um comitê de governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que elaborará um plano nacional com metas e indicadores. Os objetivos incluem reduzir os índices de feminicídio, fortalecer a rede de atendimento e promover a autonomia econômica das mulheres.
O projeto ainda prevê campanhas públicas permanentes de prevenção e combate à violência contra as mulheres, além da criação do prêmio ‘Antes que Aconteça’ para reconhecer boas práticas no enfrentamento da violência.