A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o regime de urgência para três propostas de lei.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.
As propostas que passam a tramitar com urgência são:
- PL 3929/19, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que estabelece o mínimo de três horas-aulas semanais de educação física nas escolas de educação básica;
- PL 4281/23, do Senado, que cria o Dia Nacional do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida;
- PL 4675/25, do Poder Executivo, que permite a criação de novos tipos de processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para proteger a concorrência em mercados digitais.
Mais informações em instantes.
Assista ao vivo.