A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei (PL nº 2942/2024) que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, quando houver alto risco à vida das vítimas. O objetivo é ampliar a proteção às mulheres.
O projeto, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). Atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. A parlamentar destacou que a ferramenta pode reduzir os feminicídios e a reincidência dos agressores em outros crimes relacionados à violência doméstica.
““Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”,”
afirmou Fernanda Melchionna em sua rede social.
O projeto estabelece que a imposição do uso da tornozeleira será regra em casos de alto risco de agressões graves. O risco deve ser avaliado como atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A medida fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006.
Além disso, a tornozeleira será prioridade em casos de descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas. Se um juiz decidir pela suspensão do uso da tornozeleira, deverá justificar expressamente sua decisão. Em municípios sem comarca, o uso da tornozeleira poderá ser aplicado pelo delegado de polícia local.
Se sancionado, quando a autoridade policial determinar a instalação da tornozeleira, deverá comunicar a medida ao Ministério Público e à Justiça em 24 horas. O juiz decidirá se mantém ou não a medida protetiva de urgência. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2024, 50% dos feminicídios ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes, onde apenas 5% têm delegacias da mulher e 3% possuem casas abrigo.
O projeto também prevê que, nas situações de uso da tornozeleira, a mulher vítima receberá um dispositivo portátil de rastreamento que alertará sobre a aproximação do agressor. O aparelho emitirá um alerta automático para a vítima e para a polícia caso o agressor rompa a área de trânsito proibido.
Além disso, o texto aumenta a pena de reclusão de 2 a 5 anos por descumprimento de medidas protetivas, caso relacionadas à violação das áreas restritas ou à remoção da tornozeleira sem autorização judicial.
““Quem agride precisa ser vigiado. E quem sofre violência precisa ser protegido”,”
disse Marcos Tavares em sua rede social.
O projeto também aumenta a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, passando de 5% para 6%. As campanhas de enfrentamento deverão incluir informações sobre procedimentos policiais e funcionamento das medidas protetivas.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto será enviado ao Senado para análise. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção do presidente da República. Caso haja mudanças, retornará à Câmara para validação. Se rejeitado, será arquivado.
O projeto destaca o crescimento alarmante dos feminicídios no Brasil, com 1.568 mulheres vítimas em 2025, aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Em 2024, 13,1% das vítimas de feminicídio tinham medida protetiva em vigor. Desde a tipificação do feminicídio como crime hediondo, 13.703 mulheres foram vítimas entre 2015 e 2025.
Em caso de violência contra a mulher, ligue gratuitamente 180. A Central de Atendimento à Mulher oferece orientação e encaminhamento de denúncias, funcionando 24 horas por dia. Em emergências, acione a Polícia Militar pelo telefone 190.