Uma comissão especial da Câmara dos Deputados se reunirá no dia 1º de abril para debater a redução da idade mínima para a emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de 18 para 16 anos. A discussão foi agendada após a aprovação de um plano de trabalho sobre o tema.
O deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da proposta, afirmou:
““como o jovem de 16 anos pode votar, também pode dirigir. Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país. A gente quer ampliar essa discussão”.”
Além da redução da idade, o cronograma inclui audiências públicas para discutir outros assuntos relacionados, como a formação de motoristas, novas regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos, limites de velocidade, radares móveis e o sistema de cobrança de pedágio livre.
Três audiências públicas adicionais foram aprovadas junto ao plano de trabalho. Os debates abordarão segurança viária, exame psicotécnico e critérios e procedimentos da prova prática de direção.
Representantes de autoescolas e especialistas expressaram oposição à redução da carga horária de aulas práticas e à facilitação das provas, incluindo a retirada da baliza obrigatória. A Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos defendeu a manutenção dos exames de saúde mental, física e psicológica, criticando a remoção gradual desses filtros.