A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a criação de um Comitê de Cooperação para atendimento a vítimas e familiares de vítimas de acidentes aéreos.
O projeto de lei 5031/2024 estabelece funções para órgãos públicos e instituições privadas em caso de desastres aéreos. A proposta foi apresentada pelos deputados federais Nelsinho Padovani (União/PR) e Bruno Ganem (Podemos/SP) após a comissão externa da Câmara investigar o acidente da Voepass, ocorrido em agosto de 2024, em Vinhedo (SP).
A aeronave, que decolou de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP), caiu devido a uma suposta falha no sistema antigelo, resultando na morte de todas as 62 pessoas a bordo.
A proposta ainda precisa ser votada no Senado antes de ser enviada para sanção do presidente da República.
Conforme a proposta, órgãos públicos e instituições privadas, como a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Polícia Federal, Defensoria e Ministério Público estaduais, Justiça, secretarias de segurança pública estaduais, Corpo de Bombeiros, representantes de empresas de aviação e cartórios de registro civil, deverão participar da comissão.
Cada integrante terá um papel específico em caso de acidente aéreo. A Defensoria e o Ministério Público, por exemplo, deverão prestar assistência psicológica, social e jurídica às famílias das vítimas, além de facilitar a liberação de restos mortais.
“‘A Justiça autorizará a instalação excepcional de posto avançado de registro civil para emitir certidões de óbito com maior agilidade’, afirmou o texto.”
O Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil serão responsáveis pelo resgate de vítimas, combate a incêndios e avaliação de risco estrutural que pode ter causado o acidente. A comissão também manterá uma equipe de comunicação para estabelecer contato com as famílias.
Além dessa proposta, há outro projeto de lei que permite à Anac instituir um regime especial de fiscalização de segurança operacional para reduzir riscos, caso sejam identificadas inconsistências recorrentes.
O acidente em Vinhedo ocorreu quando o avião, com 58 passageiros e quatro tripulantes, caiu no condomínio Residencial Recanto Florido. O voo decolou às 11h58 e seguiu tranquilo até 12h20, quando começou a perder altitude rapidamente, atingindo 1.250 metros em um minuto, com uma velocidade de queda de 440 km/h.
O relatório preliminar do Cenipa, divulgado em setembro do ano passado, indicou que a tripulação relatou uma falha no sistema antigelo, mas não conseguiu confirmar se isso impactou o desempenho da aeronave.