A Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene nesta terça-feira, 10 de março de 2026, para o lançamento de uma carta-compromisso pela proteção animal. O evento ocorreu às vésperas do Dia Nacional dos Animais, comemorado em 14 de março, e visa reforçar as políticas de defesa dos direitos dos animais no poder público.
A deputada Gisela Simona (União-MT), uma das organizadoras da solenidade, destacou a gravidade da situação dos animais abandonados, que hoje somam cerca de 185 mil sob os cuidados de ONGs e protetores independentes. “Eram animais muitas vezes vítimas de fome, doença, atropelamento e violência. Há necessidade de ações urgentes por parte do Estado”, afirmou.
O deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), coordenador do Grupo de Trabalho-Animal da Frente Parlamentar Ambientalista, mencionou as resistências enfrentadas no Parlamento, mas comemorou avanços, como o aumento de pena para maus tratos a animais silvestres e cavalos. “Não era o projeto ideal, mas era o possível”, disse. Ele também citou um projeto de lei sobre aumento de pena para zoofilia, que ainda aguarda análise no Senado.
Os parlamentares reconhecem que a dificuldade na aprovação de projetos de lei sobre direitos animais persiste, mesmo após casos de comoção nacional, como a morte do cão Orelha, em Santa Catarina, no início do ano. Para mudar essa situação, a Comissão de Constituição e Justiça está analisando uma proposta para criar a bancada da Causa Animal, que teria direito à participação nas reuniões do Colégio de Líderes e influência nas pautas votadas pelo Plenário da Câmara.
A Carta-Compromisso da Pauta Animal para 2026, iniciativa da Frente Parlamentar Ambientalista, foca nos pré-candidatos a presidente, governadores, senadores e deputados nas eleições de outubro. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da frente, enfatizou a importância de incluir o tema no debate eleitoral. “Não estamos falando só dos animais domésticos, não só de pets. Nós estamos falando de todas as formas de vida, dos animais silvestres também”, explicou.
A diretora do Departamento de Proteção Animal do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrini, ressaltou diversas medidas recentes do governo federal, como a retomada das operações do Ibama para resgate e reabilitação de animais silvestres, com 97 mil já reabilitados, além de 675 mil castrações e mais de 1 milhão de cães e gatos registrados no SinPatinhas, o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
O integrante do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFVM), Paulo Zunino, destacou a relevância do tema para o conceito de “saúde única”, que interconecta as saúdes humana, animal, vegetal e ambiental. “O cuidado com os animais é um reflexo do nível de civilidade de uma nação. Quando protegemos os animais, estamos prevenindo zoonoses, protegendo a biodiversidade e promovendo uma sociedade mais empática e justa”, afirmou.
O tema da proteção animal também será abordado durante a COP15 da Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, um encontro da ONU programado para ocorrer de 23 a 29 de março em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.