O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (10), projetos de lei que abordam a segurança, a saúde materna e a participação política das mulheres. A sessão está agendada para as 13h55.
Alguns projetos ainda precisam ter o regime de urgência aprovado antes da votação. Parte das propostas integra a lista de prioridades da bancada feminina para 2026.
Entre os projetos que podem ser analisados estão:
- PL 2942/24 – Prevê monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, para proteger vítimas e evitar novas agressões;
- PL 481/25 – Determina que governos federal, estaduais, distrital e municipais promovam campanhas permanentes de conscientização sobre violência doméstica e familiar contra a mulher;
- PL 727/26 – Autoriza mulheres maiores de 16 anos a comprar e portar spray de pimenta ou spray de extrato vegetal, regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para defesa pessoal;
- PL 3946/21 – Regulamenta a profissão de doula, profissional que acompanha gestantes durante a gravidez, o parto e o pós-parto;
- PL 68/2025 – Prevê proteção especial para mulheres que atuem em posição de liderança;
- PL 9600/18 – Proíbe a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou de acidentes;
- PL 4638/23 – Institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado no dia 25 de março de cada ano;
- PL 705/25 – Obriga maternidades a informar pacientes sobre a importância da amamentação exclusiva até o 6º mês do bebê;
- PL 3640/25 – Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil;
- PL 3662/25 – Cria tipo penal específico para a lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero e agrava a pena;
- PL 3813/25 – Determina a inclusão de mensagens de conscientização sobre violência contra a mulher nos rótulos de bebidas alcoólicas vendidas em locais com grande público;
- PL 6222/25 – Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizada anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro;
- PL 6430/2009 – Aumenta punição para o crime de maus-tratos.