O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira, 16 de março de 2026, que a Casa deve votar ainda nesta semana um projeto que moderniza o sistema de resolução bancária.
Durante coletiva de imprensa, Motta afirmou:
““É um projeto que traz para o sistema financeiro nacional mais segurança e cria mecanismos para evitar que problemas e fraudes aconteçam.””
O projeto de lei complementar (PLP) foi enviado pelo poder Executivo em 2019 e tem a relatoria do deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ). O parecer mais recente foi apresentado na última sexta-feira, 13 de março.
Segundo Hugo Motta, Marcelo Queiroz está discutindo o parecer com as bancadas e a equipe econômica do governo federal deve se reunir com o relator até esta terça-feira, 17 de março.
Entre os principais itens do PLP, estão a criação de dois regimes de resolução: o de estabilização e o de liquidação compulsória. A proposta também estabelece que não serão utilizados recursos públicos antes de esgotadas as demais fontes de recursos para fins de resolução.
A tramitação do projeto, que está em andamento desde 2019, foi destravada em razão do caso do Banco Master, que está sob investigação da Polícia Federal por suposta fraude financeira bilionária.
