O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Casa votará nesta semana um projeto que estabelece um marco legal da mobilidade urbana. A proposta visa agradar prefeitos e governadores.
A iniciativa determina que pelo menos 60% da arrecadação da Cide-Combustíveis, tributo já cobrado pela União, seja obrigatoriamente destinada ao transporte público, beneficiando estados e municípios.
Além disso, o projeto prevê regras mais claras para as concessões no setor, buscando evitar a precariedade dos contratos e a falta de metas ou indicadores de desempenho para a prestação dos serviços pelas empresas.
Durante uma coletiva realizada nesta terça-feira, 17 de março de 2026, Motta afirmou que a matéria deve ser votada ainda esta semana.
““Vamos votar um pedido da Frente Nacional dos Prefeitos, que é o novo marco legal para o transporte público urbano. É uma pauta prioritária, que trata de temas que dialogam diretamente com a sociedade brasileira”,”
disse.
No mês anterior, o deputado José Priante (MDB-PA) finalizou o relatório e retirou da proposta trechos que poderiam gerar controvérsias sobre novas taxações.
““Além de gerar polêmica desnecessária e deixar a bola quicando para lacradores, esse trecho do projeto invadia atribuições municipais e estaduais”,”
afirmou em entrevista.